Municípios atingidos por enchentes devem receber primeiro o Cartão Reforma

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, assinou nesta quarta-feira (20) a portaria que regulamenta o Cartão Reforma, programa que dará a famílias carentes até R$ 9.646,07 para aumentar ou reformar a casa. Segundo o ministério, os municípios atingidos por enchentes, alagamentos, enxurradas, inundações, chuvas intensas e de granizo terão prioridade nesse primeiro momento.

A portaria precisa ser publicada no Diário Oficial da União.

As cidades com reconhecimento de emergência devem indicar quais áreas poderão receber o benefício. Depois, será a vez das demais cidades. Uma pré-seleção já definiu os municípios que podem participar do programa, mas agora será determinado exatamente que áreas ou bairros terão direito.

Segundo o ministério, para escolher quem terá direito ao Cartão Reforma será levada em conta a situação socioeconômica da família e o quanto as casas precisam de melhorias. Terão prioridade as famílias com renda mais baixa, que têm pessoas idosas ou com deficiência ou que tenha uma mulher como responsável. As famílias terão que se inscrever diretamente nas prefeituras. A forma de inscrição ainda deve ser divulgada.

Aplicativo

Segundo o Ministério das Cidades, os beneficiários também terão um aplicativo para celular em que será possível consultar o valor disponível, notas fiscais eletrônicas, histórico de compras e a lista de lojas cadastradas. A tecnologia só será liberada após a escolha dos municípios.

Em uma outra versão de aplicativo, os agentes de fiscalização poderão verificar os dados dos beneficiários, como local onde moram e se fizeram bom uso dos recursos, de acordo com as regras do programa.