Plenário da Câmara aprova o pedido de impeachment de Dilma

O plenário da Câmara dos Deputados autorizou neste domingo, 17, o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A votação, que começou por volta das 17h e terminou às 23h40, decidiu que o processo de afastamento vai ao Senador. Cabia à Casa autorizar, ou não, a abertura do pedido de impeachment contra a presidente.

Com o voto do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), o número de votos favoráveis ao pedido de abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff atingiu os 342 necessários para autorizar o julgamento da presidente da República pelo Senado.

O resultado final da votação foi de:

Sim: 367

 

Não: 137

Abstenções: 7

Ausências: 2

A denúncia, realizada pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e pela advogada Janaína Paschoal, trata dos decretos orçamentários e das chamadas ‘pedaladas fiscais’ realizadas pela presidente.
Na segunda-feira, 11, a Comissão Especial do Impeachment aprovou, por 38 votos a favor e 27 contra, o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que recomenda o afastamento da presidente Dilma Rousseff. De acordo com o relator, Dilma cometeu crime de responsabilidade ao abrir créditos suplementares via decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional, e em desconformidade com um dispositivo da lei orçamentária que vincula os gastos ao cumprimento da meta fiscal; e ao atrasar repasses para o custeio do Plano Safra, o que obrigou o Banco do Brasil a pagar benefícios sociais com recursos próprios – o que ficou conhecido como pedaladas fiscais.

Entre a sexta-feira, 15, e o sábado, 16, o plenário discutiu o pedido de impeachment por mais de 34 horas ininterruptamente. Participaram da discussão todos os 25 partidos com representação da Câmara. O debate também foi prolongado por falas de lideranças, permitidas a cada nova sessão.

A Câmara contabilizou 246 discursos contabilizados na sessão contínua mais longa da história da Casa. A Secretaria-Geral da Mesa considera como sessão contínua as sessões consecutivas cujo intervalo não ultrapasse uma hora.

A maior sessão na Casa havia sido a da votação da Medida Provisória dos Portos, em maio de 2013, que durou 22 horas consecutivas. A discussão da Medida Provisória levou, ao todo, cerca de 40 horas, divididas ao longo da semana.