Restituição do Imposto de Renda

Com essa indecisão do Governo, se atrasa ou não a restituição do Imposto de Renda, apesar de que agora ele voltou atrás e disse que devolverá o dinheiro, quero garantir que o contribuinte receba a devolução do IR, já que este dinheiro é de direito de nós contribuintes, que contamos com ele para ajudar nas finanças domésticas.

Para isso acabo de entregar uma proposta de lei que obriga que o saldo do Imposto de Renda Pessoa Física seja restituído no mesmo ano da entrega da declaração de rendimentos. Isso se ela não cair no pente fino.

A lei que alterou a legislação do IR de pessoas físicas é de 1995 – vejam que são quase 15 anos -, não prevê um prazo para a União devolver os valores pagos a mais pela população. Apesar de exigir que nós, os contribuinte, 4 meses para entregar a declaração. Por estou pedindo o apoio de meus colegas para a aprovação desta lei que vai beneficiar a população brasileira que não suporta mais ver seu dinheiro ir para tantos impostos sem ter retorno.

Para isso pelo a ajuda de vocês, contribuintes, para colocarmos um ponto final nesse abuso, pois mesmo que o Governo tenha voltado atrás, ele ainda pode colocar esse atraso da restituição do IR em prática e usar o nosso FGTS para pagar suas dívidas. Por que é que o Governo não diminui seus gastos?