Orçamento: partidos indicam relatores setoriais e da receita

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização. divulgou nesta quinta-feira a relação dos relatores setoriais da proposta orçamentária para 2011. As indicações seguem critérios de proporção partidária e de rodízio entre deputados e senadores.

Também foi divulgado o nome do relator da receita, que será o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE). Caberá a ele coordenar as atuali-zações da arrecadação federal (também chamadas de reestimativas) para o próximo ano.

O relator-geral será o senador Gim Argello (PTB-DF), nome já conhecido desde o mês passado. A proposta orçamentária chega ao Congresso no dia 31 de agosto.

Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/

Reportagem – Janary Junior
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