Deputado apresenta Emenda a Constituição Estadual

O deputado Bruno Araújo(PSDB) é autor da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) em tramitação na Assembléia Legislativa, que altera o artigo 73 da Constituição Estadual, estabelecendo autonomia para a Defensoria Pública do Estado. “Após análise do mérito da questão e de seu indicativo previsto em lei, encaminhei a PEC para que Pernambuco possa se adequar ao que determina a Constituição Federal” ressaltou o parlamentar. Caberá ao executivo, caso a proposta seja aprovada pela Assembléia, o prazo máximo de seis meses para regulamentar a alteração na Constituição Estadual.