Plenário / Câmara dos Deputados

O deputado federal pernambucano Bruno Araujo é autor de Proposta de Emenda Constitucional que estabelece que as despesas do SUS com tratamento médico de vítimas de crimes dolosos sejam pagas pelo autor do crime. O tucano afirma que o sistema público de saúde possui entre seus maiores entraves a questão dos gatos com o atendimento de vítimas de violência. A proposta já está tramitando na Câmara Federal.

Acompanhe a PEC 448/2009

Fevereiro

Projeto: Dá nova redação ao art. 20 da MPV 458/2009.
Tipo: Proposição
Número: EMC-155/2009 MPV45809 => MPV-458/2009
Data: 17/02/2009

Projeto: Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Senhor Amador Aguiar e à Fundação Bradesco.
Tipo: Proposição
Número: REQ-4072/2009
Data: 10/02/2009

Projeto: Solicita informações a Senhora Ministra-Chefe da Casa Civil, a respeito das obras concluídas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.
Tipo: Proposição
Número: RIC-3726/2009
Data: 18/02/2009

Julho

Projeto: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle na Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com vista a verificar o fiel cumprimento das cláusulas constantes do Edital referente ao aproveitamento hidrelétrico de Jirau, no Estado de Rondônia.
Tipo: Proposição
Número: PFC 47/2008
Data: 10/07/2008

Junho

Projeto: Transfere a sede do Superior Tribunal de Justiça Desportiva – STJD, para a Capital Federal.
Tipo: Proposição
Número: PL 3586/2008
Data: 18/06/2008

Maio

Projeto: Disciplina o procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica e dá outras providências.
Tipo: Proposição
Número: PL 3401/2008
Data: 13/05/2008

Abril

Projeto: Altera os arts. 11 e 13 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, dispondo sobre a representação da Minoria e sua Liderança.
Tipo: Proposição
Número: PRC 126/2008
Data: 10/04/2008

Março

Projeto: Altera o artigo 62 da Constituição Federal que dispõe sobre a Edição de Medida Provisória.
Tipo: Emenda
Número: EMC-30/2008 PEC51106
Data: 03/03/2008

Fevereiro

Projeto: Altera dispositivos da Medida Provisória n° 413, de 2007.
Tipo: Emenda
Número: EMC-18/2008 MPV41308
Data: 11/02/2008

Dezembro

Projeto: Dispõe sobre o parcelamento, isenção de multas e renegociação de débitos da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – COFINS de responsabilidade das sociedades de advogados regularmente inscritas e dá outras providências.
Tipo: Proposição
Número: PL 2691/2007
Data: 19/12/2007

Setembro

Projeto: Dá nova redação ao § 5º e acrescenta o § 5º-A ao art. 14 da Constituição Federal, vedando nova candidatura, para o mesmo cargo, ao Presidente da República, após o cumprimento de dois mandatos.
Tipo: Proposição
Número: PEC 155/2007
Data: 12/09/2007

Agosto

Projeto: Revoga o parágrafo único do art. 67 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Explicação: Revoga dispositivo que prevê, para o servidor público, a modalidade culposa em crime de concessão de licenciamento ambiental em desacordo com as normas ambientais.
Tipo: Proposição
Número: PL 1874/2007
Data: 27/08/2007

Projeto: Altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, que “dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso e o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 10.522, de 19 de julho de 2002; e dá outras providências”, para destinar recursos para o Fundo Nacional de Segurança Pública.
Tipo: Proposição
Número: PL 1853/2007
Data: 22/08/2007

Projeto: Inclui inciso VI ao art. 121 e § 11 ao art. 129, ambos do Código Penal Brasileiro.
Tipo: Proposição
Número: PL 1852/2007
Data: 22/08/2007

Julho

Projeto: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal – e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que “dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências”.
Tipo: Proposição
Número: PL 1613/2007
Data: 12/07/2007

Junho

Projeto: Susta os efeitos da Resolução CMED nº 4, de 18 de dezembro de 2006, da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, que “dispõe sobre o Coeficiente de Adequação de Preços – CAP, sua aplicação, e altera a Resolução CMED nº 2, de 5 de março de 2004.
Tipo: Proposição
Número: PDC 135/2007
Data: 26/06/2007

Projeto: Altera o art. 43, caput, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para permitir a ampla informação ao consumidor em razão de recusa de seu acesso a crédito.
Tipo: Proposição
Número: PL 1373/2007
Data: 20/06/2007

Maio

Projeto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de as administradoras de cartões de crédito emitirem comprovante negativo da operação.
Tipo: Proposição
N úmero: PL 1073/2007
Data: 15/05/2007

Março

Projeto: Altera a Resolução nº 1, de 2002 e a Resolução nº 1, de 1970 – Regimento Comum do Congresso Nacional.
Tipo: Proposição
Número: PRN 1/2007
Data: 30/03/2007

Agosto

Projeto: Concede o Título de Cidadão do Estado de Pernambuco ao Dr. Paulo de
Barros Carvalho
Tipo: Proposição
Número: 674/2004
Data: 03/08/2004

Junho

Projeto: Denomina a Rodovia Estadual PE-51, no trecho entre a PE-60 e o
Distrito de Camela, Municipio do Ipojuca, de “RODOVIA JOSÉ MÁRIO DE SANTANA
Tipo: Proposição
Número: 656/2004
Data: 28/06/2004

Projeto: Concede o Título de Cidadão do Estado de Pernambuco ao Compositor
Eduardo de Góes Lobo (EDU LOBO)
Tipo: Proposição
Número: 642/2004
Data: 14/06/2004

Março

Projeto: Dispõe sobre a realização de exames de catarata e glaucoma congênitos nos recém-nascidos em hospitais públicos da rede estadual de saúde de Pernambuco
Tipo: Proposição
Número: 528/2004
Data: 16/03/2004

Fevereiro

Projeto: Concede a Medalha Joaquim Nabuco, classe ouro, ao empresário João
Pereira dos Santos
Tipo: Proposição
Número: 477/2004s
Data: 16/02/2004

Novembro

Projeto: Concede o Título de Cidadão do Estado de Pernambuco ao Dr. Delmar Siqueira Rodrigues
Tipo: Proposição
Número: 398/2003
Data: 06/11/2003

Outubro

Projeto: Modifica Resolução nº 156, de 09 de dezembro de 1991
Tipo: Proposição
Número: 364/2001
Data: 27/10/2003

Setembro

Projeto: Concede o título de Cidadão de Pernambuco ao bispo Dom Bernardino Marchió e dá outras providências
Tipo: Proposição
Número: 289/2003
Data: 15/09/2003

Projeto: Declara de utilidade pública a Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde – ADUSEPS
Tipo: Proposição
Número: 274/2003
Data: 04/09/2003

Agosto

Projeto: Concede o título de Cidadão de Pernambuco ao Dr. Cláudio José Marinho Lúcio e dá outras providências
Tipo: Proposição
Número: 261/2001
Data: 28/08/2003

Projeto: Denomina a Rodovia Estadual PE-90, no trecho entre a BR-104 e a cidade de Vertentes, de “Rodovia José Cardoso Sobrinho”
Tipo: Proposição
Número: 257/2003
Data: 26/08/2003

Julho

Projeto: Prevê o acréscimo de pontos ao argumento de classificação do candidato ao ingresso na Universidade do Estado de Pernambuco que comprovar a prestação de serviço voluntário e dá outras providências
Tipo: Proposição
Número: 201/2003
Data: 22/07/2003

Maio

Projeto: Revoga a Lei n.º 12.320, de 06 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a obrigatoriedade de adição de farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de mandioca ou de fécula de mandioca à farinha de trigo
Tipo: Proposição
Número: 157/2003
Data: 26/05/2003

Projeto: Incorpora o Distrito de São Domingos, no Município de Brejo da Madre de Deus, ao Município de Santa Cruz do Capibaribe
Tipo: Proposição
Número: 131/2003
Data: 07/05/2003

Abril

Projeto: Concede o Título de Cidadão de Pernambuco ao Sr. Francisco José de Brito, jornalista da Rede Globo Nordeste
Tipo: Proposição
Número: 193/2003
Data: 03/04/2003

Projeto: Concede o Título de Cidadão de Pernambuco ao Dr. Napoleão Nunes Maia Filho, Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região
Tipo: Proposição
Número: 192/2003
Data: 02/04/2003

Fevereiro

Projeto: Declara de Utilidade Pública, a instituição cultural sem fins lucrativos, Instituto Ricardo Brennand
Tipo: Proposição
Número: 14/2003
Data: 20/02/2003

Projeto: Concede a Medalha do Mérito Cultural ao percusionista pernambucano Naná Vasconcelos e dá outras providências
Tipo: Proposição
Número: 3/2003
Data: 17/02/2003

Outubro

Projeto: Declara de Utilidade Pública a Sociedade Civil, sem fins lucrativos, Lar do Nenen
Tipo: Proposição
Número: 991/2001
Data: 31/10/2001

Agosto

Projeto: Concessão do Título de Cidadão de Pernambuco ao Dr. José Lázaro Alfredo Guimarães, Juiz do Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Tipo: Proposição
Número: 869/2001
Data: 14/08/2001

Junho

Projeto: Estabelece normas gerais sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos no âmbito do Estado de Pernambuco, instituindo procedimento para fixação dos seus limites e valores e dá outras providências
Tipo: Proposição
Número: 819/2001
Data: 06/06/2001

Fevereiro

Projeto: Institui o dia estadual do frevo e dá outras providências
Tipo: Proposição
Número: 646/2001
Data: 16/02/2001

Novembro

Projeto: Declara de utilidade pública a Escola Superior de Magistratura do Estado de Pernambuco – ESMAPE
Tipo: Proposição
Número: 604/2000
Data: 21/11/2000

Projeto: Concede o título de cidadão do Estado de Pernambuco ao Dr. Ubaldo Ataíde Cavalcante
Tipo: Proposição
Número: 582/2000
Data: 15/11/2000

Maio

Projeto: Aprova indicações de nomes para os cargos de Diretor-Presidente, Diretor de Regulação Econômica e de Diretor de Regulação Técnica, da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE
Tipo: Proposição
Número: 412/2000
Data: 12/05/2000

Fevereiro

Projeto: Altera a redação dos incisos do art. 7º. do Projeto de Lei n.º 331/2000, de autoria do Poder Executivo
Tipo: Emenda
Número: 9/2000
Data: 22/02/2000

Projeto: Altera a redação do art. 6º. do Projeto de Lei n.º 331/2000, de autoria do Poder Executivo
Tipo: Emenda
Número: 8/2000
Data: 22/02/2000

Projeto: Substitui a alínea “b” do inciso II do art. 3.º do Projeto de Lei Ordinária n.º 331/2000, de autoria do Poder Executivo
Tipo: Emenda
Número: 7/2000
Data: 22/02/2000

Projeto: Adiciona a alínea “d” ao inciso I do art. 3º. do Projeto de Lei Ordinária n.º 331/2000, de autoria do Poder Executivo
Tipo: Emenda
Número: 6/2000
Data: 22/02/2000

Projeto: Altera a redação do § 1º. do art. 1.º do Projeto de Lei Ordinária n.º 331/2000, de autoria do Poder Executivo
Tipo: Emenda
Número: 5/2000
Data: 22/02/2000

Projeto: Altera a redação da alínea “c” do inciso I do art. 3º., do Projeto de Lei Ordinária n.º 331/2000, de autoria do Poder Executivo
Tipo: Emenda
Número: 4/2000
Data: 22/02/2000

Projeto: Suprime o Artigo 44 do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 327/99
Tipo: Subemenda
Número: 3/2000
Data: 22/02/2000

Dezembro

Projeto: Acrescenta, onde couber, Artigo ao Projeto de Lei nº 315, de autoria do Poder Executivo
Tipo: Emenda
Número: 1/1999
Data: 23/12/1999

Outubro

Projeto: Denomina “Suape – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros “, o atual “Suape – Complexo Industrial Portuário”
Tipo: Proposição
Número: 259/1999
Data: 14/10/1999

Junho

Projeto: Dispõe sobre a gratuidade das inscrições do exame de vestibular para os alunos da rede pública estadual
Tipo: Proposição
Número: 155/1999
Data: 16/06/1999

Março

Projeto: Dispõe sobre a gratuidade das inscrições para exame vestibular para os alunos da rede pública estadual
Tipo: Proposição
Número: 19/1999
Data: 10/03/1999

Fevereiro

Projeto: Incorpora o Distrito de são domingos, no Município de Brejo da Madre de Deus, ao Município de Santa Cruz do Capibaribe
Tipo: Proposição
Número: 13/1999
Data: 25/02/1999

Projeto: Criação do município de São Domingos
Tipo: Proposição
Número: 5/1999
Data: 23/02/1999