Impasse

Líder do PSDB responsabiliza governo por falta de votações na Câmara

O líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), culpou o governo pela ausência de votações em plenário no esforço concentrado desta semana. A base aliada ao Planalto pressionou para votar as MPs que trancam a pauta antes da análise do piso salarial dos policiais e bombeiros dos estados (PECs 300/08 e 446/09), causando um impasse. Já o PSDB manteve a obstrução em defesa da votação da regulamentação da Emenda 29, que destina mais recursos para a saúde.

“O governo não quer cuidar da saúde do nosso povo e nem destinar recursos permanentes para que os estados e os municípios possam dar assistência médica aos brasileiros. Enquanto isso não for resolvido, continuaremos em obstrução”, avisou João Almeida. Segundo estimativa da Confederação Nacional dos Municípios, o governo federal deixou de investir R$ 57,7 bilhões na saúde entre 2008 e 2010 em virtude da falta da regulamentação da Emenda 29.

De acordo com o líder, o PSDB admitiu a possibilidade de suspender a obstrução e votar o piso nacional de bombeiros e policiais. “O governo insistiu em votar a PEC 300 só depois de apreciar as MPs de seu interesse, provocando o impasse. Essas medidas provisórias trazem itens absurdos. O governo não quis votar e vinculou uma coisa a outra”, explicou o deputado.

A sessão ordinária do Plenário prevista para esta tarde foi cancelada devido à invasão de policiais no Salão Verde da Casa. Desde a noite de terça-feira, centenas deles ocuparam o espaço em frente ao plenário reivindicando a votação das propostas que beneficiam a categoria. Por questões de segurança, a presidência da Câmara optou pelo cancelamento. Além disso, a falta de acordo entre os líderes partidários prejudicou as votações.

(Reportagem: Alessandra Galvão)

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (30) o projeto de Lei 5841/09, que institui o Dia Nacional de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce da Retinoblastoma. De autoria do deputado Bruno Araújo (PE), a proposta institui 18 de setembro como a data em que será lembrada a importância de detectar precocemente a doença.

O retinoblastoma é o tumor ocular mais frequente na infância. O diagnóstico precoce aumenta as chances de sobrevivência do paciente e de conservação do globo ocular.

Apresentado em setembro de 2009, o projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Educação e Cultura. Como tramita em caráter conclusivo (não passará pelo plenário), seguirá para apreciação do Senado. (Da redação com Ag. Câmara/Foto: Eduardo Lacerda)

Tumor é facilmente detectado
“Sua frequência é maior antes dos três anos, sendo que a idade média de diagnóstico são 18 meses. Apesar de sua gravidade, o tumor pode ser facilmente detectado. Quando está presente já no nascimento, pode ser diagnosticado até mesmo por meio do ‘teste do olhinho’, realizado já no recém-nascido. Quanto mais cedo for instalado o tratamento, maiores as chances de sucesso.“
Dep. Bruno Araújo (PE)

Fonte: Diário Tucano

“Cabe ao Congresso fazer a análise objetiva dessa ou de qualquer outra matéria que implique em mudanças de tarifas. Ficamos mais confortáveis tendo mais tempo para discutir o projeto”, em entrevista ao Diário Tucano.

Também foi divulgado o nome do relator da receita, que será o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE). Caberá a ele coordenar as atuali-zações da arrecadação federal (também chamadas de reestimativas) para o próximo ano.

O relator-geral será o senador Gim Argello (PTB-DF), nome já conhecido desde o mês passado. A proposta orçamentária chega ao Congresso no dia 31 de agosto.

Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/

Reportagem – Janary Junior
Edição – Newton Araújo

Plenário / Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na semana passada, o Projeto de Lei 2277/99, que reúne em documento único 45 leis eleitorais. Os parlamentares aprovaram o substitutivo do relator, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que atualizou a proposta original com dispositivos sancionados depois de 1999, quando a proposta foi apresentada. A matéria ainda será analisada pelo Plenário.

O texto aprovado inclui, por exemplo, as duas minirreformas eleitorais aprovadas pelo Congresso em 2006 e 2009 – leis 11.300 e 12.034, respectivamente. A proposta original é do coordenador do grupo de trabalho Consolidação da Legislação para redução das Leis em Vigor, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG).

O substitutivo não altera o mérito das leis. Segundo o relator, só ficaram de fora da consolidação a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/90) e a Lei dos Partidos (Lei 9.096/95).

Mudanças – Para facilitar a localização dos dispositivos, o substitutivo atualizou capítulos e artigos do Código Eleitoral, tomado como texto-base. Araújo optou por excluir da legislação itens que têm caráter temporário.

Outra mudança diz respeito às multas. Araújo retirou do texto as punições que têm por base o valor do salário mínimo, vinculação expressamente proibida pela Constituição, e atualizou os valores nos moldes do que é praticado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Bruno Araújo decidiu manter no texto o artigo 8º da Lei Eleitoral (Lei 9.504/97), suspenso cautelarmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2002. O artigo trata da chamada ‘candidatura nata’ – garantia da candidatura à reeleição, para deputados e vereadores, independentemente da aprovação do nome na convenção partidária. Ele incluiu o dispositivo porque ainda não há decisão definitiva da corte.

Punições – O relator também propôs que o Congresso aprove projeto de lei para restaurar a redação original do Código Eleitoral (Lei 4.737/65) no que diz respeito às sanções para os maiores de 18 anos que deixarem de votar ou de se alistar e não pagarem a multa imposta pela justiça. De acordo com Araújo, após uma série de mudanças legislativas, o artigo foi inteiramente revogado e há uma lacuna no que se refere à punição.

A lei de 1965 impõe penas como proibição de posse em cargo público, obtenção de passaporte e carteira de identidade, e de renovação de matrícula em instituição pública.

Fonte: Jornal da Câmara – 23 de março de 2010 – Ano 11 Nº 2426

Plenário / Câmara dos Deputados

O deputado federal pernambucano Bruno Araujo é autor de Proposta de Emenda Constitucional que estabelece que as despesas do SUS com tratamento médico de vítimas de crimes dolosos sejam pagas pelo autor do crime. O tucano afirma que o sistema público de saúde possui entre seus maiores entraves a questão dos gatos com o atendimento de vítimas de violência. A proposta já está tramitando na Câmara Federal.

Acompanhe a PEC 448/2009

Deputado Bruno Araújo / Plenário

O deputado Bruno Araújo (PE) é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada no final de 2009 que obriga quem cometer crime violento doloso a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelas despesas do atendimento médico à vítima.

Taxa de violência elevada – “Cada vez mais os serviços precisam alocar profissionais e equipamentos para o atendimento das vítimas de crimes dolosos, que, muitas vezes, exigem cuidado de especialistas como neurocirurgiões, ortopedistas, cirurgiões de abdome e tórax, fisioterapeutas, entre outros”, ressalta o deputado. Segundo ele, essas elevadas despesas são hoje um dos maiores entraves do SUS.

O tucano argumenta ainda que o custo da violência no Brasil é um dos maiores do mundo. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a taxa nacional de homicídios é de 27 por 100 mil habitantes – número expressivo se comparado ao registrado em países desenvolvidos.

No Japão, por exemplo, a relação é de um para 100 mil, enquanto no Canadá chega a dois e, nos Estados Unidos, a oito. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que apenas em 2004 o custo da violência atingiu R$ 92,2 bilhões, equivalentes a 5,09% do Produto Interno Bruto (PIB).

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vai analisar a admissibilidade da PEC. Em seguida, a proposta deverá ser examinada por comissão especial e, depois, votada em dois turnos pelo Plenário. (Reportagem: Letícia Bogéa com informações da Agência Câmara/ Foto: Du Lacerda)

Veja AQUI a íntegra do projeto (em PDF)

Fonte: http://diariotucano.blogspot.com – 01/02/2010